STF mantém decisão contra revisão maior de aposentadorias do INSS

Supremo encerra recursos sobre cálculo que poderia aumentar benefícios

Por Redação Portal AZ, 20/05/2026 13:11

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que impede aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de recalcularem seus benefícios pela chamada “revisão da vida toda”, tese que poderia elevar o valor pago a parte dos segurados.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

STF encerra disputa sobre revisão que poderia aumentar aposentadorias do INSS.

A definição ocorreu após o ministro Edson Fachin retirar um pedido que levaria o caso para novo julgamento presencial. Com isso, foi mantida a decisão da maioria da Corte, formada em julgamento virtual realizado neste mês.

Na prática, o STF rejeitou mais um recurso apresentado por entidades sindicais que defendiam a revisão das aposentadorias. A proposta permitia incluir no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior à criação do Plano Real.

Os defensores da revisão argumentavam que muitos trabalhadores foram prejudicados pelas regras de transição adotadas nas reformas previdenciárias e, por isso, teriam direito a um recálculo que considerasse toda a vida de contribuição ao INSS.

A maioria dos ministros, porém, entendeu que o assunto já havia sido analisado diversas vezes pela Corte e decidiu manter a validade das regras atuais. O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que o recurso tinha caráter apenas protelatório.

O julgamento terminou com placar de 7 votos a 1. Apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor de garantir a revisão para aposentados que entraram na Justiça entre 2019 e 2024, período em que ainda havia expectativa de vitória no Supremo.

O tema gerou forte mobilização nacional porque poderia beneficiar milhares de aposentados que contribuíram com salários mais altos antes de 1994. Em 2022, o STF chegou a reconhecer esse direito, mas mudou o entendimento em 2024, quando passou a validar as regras de transição do sistema previdenciário.

Com a nova decisão, o Supremo encerra os recursos sobre o assunto e fecha caminho para novas tentativas de revisão na Corte.

Fonte: Com informações da Agência Brasil