ICMBio considera Porto do Piauí incompatível com normas ambientais

O projeto do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto do Piauí recebeu parecer técnico contrário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que classificou o empreendimento como incompatível com as normas ambientais da região onde está previsto. A manifestação do órgão federal ocorre no âmbito do processo de licenciamento ambiental e impõe obstáculos relevantes à continuidade do projeto.

Foto: Reprodução/Internet

ICMBio considera Porto do Piauí incompatível com normas ambientais

O principal ponto de contestação apresentado pelo ICMBio está relacionado à localização do empreendimento. De acordo com o despacho técnico, parte da área diretamente afetada pelo terminal portuário está inserida na Zona de Uso Comunitário (ZUC) da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, unidade de conservação federal sob gestão do instituto.

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Conforme estabelecido no Plano de Manejo da APA, a Zona de Uso Comunitário admite apenas atividades de proteção ambiental, pesquisa científica, monitoramento e ocupação urbana não especializada. Estruturas industriais de grande porte, como terminais portuários de uso privado, não se enquadram nas categorias autorizadas para esse tipo de zoneamento.

No documento, o ICMBio afirma que o empreendimento “não se enquadra nas categorias de usos admitidos” para a área em questão, classificando-o como incompatível com os objetivos de conservação da unidade. O parecer funciona como um elemento técnico orientador para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), responsável pela condução do licenciamento ambiental no âmbito estadual.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o ICMBio é a autoridade federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais. Sua atuação tem como finalidade assegurar que iniciativas de desenvolvimento econômico estejam alinhadas à preservação ambiental, especialmente em áreas sensíveis como o Delta do Parnaíba — considerado o único delta em mar aberto das Américas.

A manifestação técnica do instituto abre um novo cenário para o futuro do Porto do Piauí. Diante do parecer negativo, o Governo do Estado e os investidores do projeto poderão ser obrigados a reavaliar a localização do terminal, promover ajustes no escopo da proposta ou buscar alternativas jurídicas e medidas compensatórias para viabilizar o empreendimento.

Fonte: ICMBio