Câmara aprova multa para descarte de lixo em vias públicas

Projeto prevê punição de até 100 salários mínimos e segue ao Senado

Por Redação Portal AZ, 23/04/2026 16:25

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece multas para quem descartar lixo em vias públicas, com valores que variam conforme a gravidade da infração e o perfil do infrator.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Projeto cria punição para descarte irregular de lixo

O Projeto de Lei 580/2022 segue agora para análise do Senado e propõe penalidades proporcionais à quantidade de resíduos descartados e à capacidade econômica de quem comete a infração.

Para pessoas físicas, a multa pode variar de um a dez salários mínimos. Já para empresas ou situações envolvendo atividade empresarial, os valores vão de cinco a 100 salários mínimos.

A proposta prevê exceções para locais destinados à gestão adequada de resíduos sólidos e para situações em que o armazenamento ocorra sem risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de reforçar a responsabilização pelo descarte irregular e estimular práticas adequadas de manejo de lixo.

Fonte: Com informações da Agência Brasil