Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

Governo brasileiro afirma que a ocupação viola leis internacionais e direitos palestinos

Por Carlos Sousa, 20/02/2024 15:28

O Brasil apresentou um pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, nos Países Baixos, solicitando que declare ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel, que perdura desde 1967. Segundo o governo brasileiro, essa ocupação viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

Foto: Reprodução/Frame TV ONU

Representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco

Maria Clara de Paula Tusco, representante do Brasil em Haia, expressou a expectativa do país de que o tribunal reafirme a ilegalidade da ocupação israelense, considerando uma série de ações e omissões de Israel que, segundo o Brasil, equivalem à anexação dos territórios palestinos. Ela citou medidas como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além de ações que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se pronunciou durante uma audiência pública na CIJ, que está ouvindo 52 países sobre a consulta feita pela Assembleia Geral da ONU. Em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as consequências legais das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado.

O Brasil justificou sua participação na consulta devido ao compromisso histórico do país com o respeito ao direito internacional, ao fomento do multilateralismo e à promoção da solução pacífica de controvérsias. Além disso, destacou que a violação do direito dos palestinos à autodeterminação não pode ser aceita pela comunidade internacional.

A representante brasileira também ressaltou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos na Cisjordânia ocupada, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos, representa uma discriminação contra o povo palestino. O regime político-jurídico na Cisjordânia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações internacionais de direitos humanos e por relatores independentes da ONU.

O Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim à ocupação, incluindo o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Por fim, reforçou o apoio à solução de dois Estados para o encerramento do conflito, com a criação de um Estado palestino independente e soberano, coexistindo com Israel em paz e segurança.

O governo de Israel não participou das audiências públicas e, em documento enviado à CIJ, condenou a resolução que determinou a análise do caso, afirmando que representa uma distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino.

Fonte: Agência Brasil