Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina

Governo brasileiro afirma que a ocupação viola leis internacionais e direitos palestinos

Por Carlos Sousa,

O Brasil apresentou um pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, nos Países Baixos, solicitando que declare ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel, que perdura desde 1967. Segundo o governo brasileiro, essa ocupação viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.
 

Foto: Reprodução/Frame TV ONUrepresentante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco
Representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco

Maria Clara de Paula Tusco, representante do Brasil em Haia, expressou a expectativa do país de que o tribunal reafirme a ilegalidade da ocupação israelense, considerando uma série de ações e omissões de Israel que, segundo o Brasil, equivalem à anexação dos territórios palestinos. Ela citou medidas como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além de ações que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se pronunciou durante uma audiência pública na CIJ, que está ouvindo 52 países sobre a consulta feita pela Assembleia Geral da ONU. Em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as consequências legais das políticas e práticas de Israel no Território Palestino Ocupado.

O Brasil justificou sua participação na consulta devido ao compromisso histórico do país com o respeito ao direito internacional, ao fomento do multilateralismo e à promoção da solução pacífica de controvérsias. Além disso, destacou que a violação do direito dos palestinos à autodeterminação não pode ser aceita pela comunidade internacional.

A representante brasileira também ressaltou que o estabelecimento de dois sistemas jurídicos distintos na Cisjordânia ocupada, um para os colonos israelenses e outro para os palestinos, representa uma discriminação contra o povo palestino. O regime político-jurídico na Cisjordânia ocupada tem sido denunciado como um regime de apartheid por organizações internacionais de direitos humanos e por relatores independentes da ONU.

O Brasil enumerou as medidas que espera que sejam tomadas para pôr fim à ocupação, incluindo o fim da ocupação de Israel e a reparação ao povo palestino pelas violações cometidas. Por fim, reforçou o apoio à solução de dois Estados para o encerramento do conflito, com a criação de um Estado palestino independente e soberano, coexistindo com Israel em paz e segurança.

O governo de Israel não participou das audiências públicas e, em documento enviado à CIJ, condenou a resolução que determinou a análise do caso, afirmando que representa uma distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino.

Fonte: Agência Brasil

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