Ordem de Trump que restringiria cidadania para filhos de imigrantes é suspensa

O juiz John Coughenour classificou a ordem como “flagrantemente inconstitucional”

Por Redação do Portal AZ,

Uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que restringe o direito à cidadania por nascimento, foi temporariamente suspensa por um juiz federal de Seattle nesta quinta-feira (23). A medida, assinada poucos dias após a posse do republicano, visava negar cidadania a filhos de imigrantes nascidos no país cujos pais estivessem em situação irregular ou com vistos temporários.

O juiz John Coughenour classificou a ordem como “flagrantemente inconstitucional”, citando a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição. Em sua decisão, ele emitiu uma ordem de restrição temporária válida por 14 dias, bloqueando a implementação da medida em todo o território americano.

Trump argumenta que os filhos de imigrantes irregulares ou temporários não estão “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos, tese rejeitada por estados e grupos de direitos civis que entraram com processos contra a medida. O procurador-geral de Washington, Nick Brown, destacou que essas crianças estão sujeitas às leis americanas e que o governo não pode reinterpretar a Constituição.

A decisão em Seattle foi a primeira resposta judicial a uma série de processos movidos contra a ordem executiva. Segundo especialistas, a medida pode desencadear uma batalha judicial prolongada com impactos significativos na política de imigração americana.

Entenda 

Desde sua campanha eleitoral, Trump defendia o fim do direito à cidadania por nascimento, garantido pela 14ª Emenda. A ordem executiva assinada este mês visava barrar a emissão de documentos como passaportes a filhos de imigrantes sem residência permanente nos EUA.

A medida geraria impacto direto sobre cerca de 150 mil crianças nascidas anualmente em território americano de pais em situação irregular.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense

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