Trump mantém emergência contra o Brasil e prolonga medida por mais um ano

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. A renovação, que será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, mantém em vigor a ordem executiva editada em julho de 2025, mas não impõe novas sanções nem altera o atual regime tarifário aplicado aos produtos brasileiros.

Foto: BBC Geral

Trump renovou por mais um ano a emergência nacional relacionada ao Brasil, sem impor novas sanções.

A decisão atende à legislação norte-americana, que exige a renovação anual das declarações de emergência nacional para evitar que percam a validade automaticamente.

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No documento, Trump sustenta que permanecem as condições que motivaram a adoção da medida no ano passado. O texto afirma que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A justificativa repete os argumentos apresentados na ordem executiva de 30 de julho de 2025, incluindo alegações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos, perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da renovação da emergência, a medida tem caráter administrativo e, por si só, não cria novas restrições econômicas nem restabelece tarifas comerciais.

O decreto original havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). No entanto, a sobretaxa deixou de vigorar em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que a legislação não autoriza o presidente a aplicar tarifas comerciais por esse instrumento.

Desde então, as tarifas sobre produtos brasileiros passaram a ter outro fundamento jurídico. Atualmente, está em vigor uma sobretaxa de 25% sobre diversos itens exportados pelo Brasil, adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Além disso, neste mês, o USTR anunciou a aplicação de uma alíquota adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros em decorrência de investigações relacionadas ao uso de trabalho forçado. Em resposta, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas.

Fonte: Infomoney