Wellington diz respeitar decisão do TJ sobre urgência na votação da Previdência e elogia a proposta

“Estamos tendo a coragem de pensar não no hoje”, declarou o governador

Por Wanderson Camêlo, 09/12/2019 14:16 - Atualizado às 14:40

Presente na solenidade de inauguração do Escritório Social piauiense – que aconteceu no Tribunal de Justiça, na manhã desta segunda-feira (09), o governador Wellington Dias (PT) comentou sobre a decisão da Corte de suspender o pedido de urgência para votação da reforma previdenciária estadual, mas evitou confronto.

Assista ao vídeo abaixo:

Instigado pela imprensa a avaliar a questão, o governador evitou endossar a crítica feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, que avaliou a suspensão como “equivocada”; destacou apenas que respeita a decisão judicial. “Respeitamos a posição judicial, na forma da legislação, tanto do Estado, como da Assembleia Legislativa”, declarou.

Wellington Dias, ao lado do presidente do TJ, Sebastião Martins, em coletiva na sede da Corte na manhã de hoje (Foto: Wanderson Camêlo/Portal AZ)

No pronunciamento, breve, o petista ainda aproveitou para enaltecer a Proposta de Emenda à Constituição que prevê alterações no Regime de Previdência Social piauiense. “Estamos tendo a coragem de pensar não no hoje, mas futuro. Todo mundo gosta quando tem, como tem aqui no Piauí, uma tabela salarial que é cumprida. Eu quero seguir assim, continuando a dar conta de déficit como esse da Previdência [que chegará a R$ 1,2 bilhão no final deste ano, segundo o governo]”, asseverou.

O que diz o TJ

Também presente na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Martins, esclareceu que a revisão do pedido de suspensão do regime de urgência é de responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. O plenário da Corte também pode reavaliar a determinação, caso seja provocado pela Procuradoria Geral do Estado.

O desembargador Sebastião Martins, presidente do TJ-PI (Foto: Wanderson Camêlo/Portal AZ)

“Como presidente do Tribunal, eu não posso passar por cima de uma decisão de um desembargador. Somente o STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou Supremo Tribunal Federal, se a PGE entrar com recurso em Brasília hoje, ou então o plenário, se houver recurso da Assembleia ou da PGE. Se houver recurso, o Tribunal vai apreciar, mas me parece que até o momento não tem nenhum recurso”, disse Sebastião Martins em entrevista ao Portal AZ.

Segundo Themístocles Filho, o pedido de revisão da determinação do Tribunal de Justiça já foi protocolado.

Problema

A demora para a votação da PEC poderá acarretar no emperramento da análise de outras pautas importantes na Alepi, que é o caso da Lei Orçamentária Estadual. Caso isso aconteça, o recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 20, também poderá ficar comprometido.

Indagado sobre, aliás, sobre a possibilidade de o orçamento estadual não ser votado ainda este ano, Wellington se esquivou: “aí é com a Assembleia Legislativa”.

Manifestação

Representantes de várias categorias de servidores públicos do Estado passaram a manhã na frente da Alepi, em protesto com carro de som e bandeiras. Os manifestantes recolheram assinaturas para decidir sobre a deflagração de greve geral, mas a questão não foi definida.

Manifestantes em frente à Alepi durante protesto contra a PEC da reforma previdenciária piauiense (Foto: Wanderson Camêlo/Portal AZ)

O assunto ainda será tratado entre os líderes do movimento e deputados da oposição. Devido aos protestos, a sessão plenária desta segunda-feira foi adiada.

Assista ao vídeo abaixo:

Para conter possíveis invasões, as vias de acesso à parte interna do parlamento estadual foram isoladas com grades. Vários policiais militares estiveram reforçando a segurança, mas não houve confusão.