Oposição e sindicalistas vão à Justiça na próxima semana contra aprovação da PEC da Previdência

"Foram cometidas várias irregularidades no trâmite dessa matéria", afirmou o deputado Gustavo Neiva

Por Wanderson Camêlo, 12/12/2019 14:10 - Atualizado às 14:37

Derrotados na votação da PEC da Previdência estadual, os deputados que fazem oposição ao Palácio de Karnak agora trabalham na organização de reunião com sindicalistas e representantes da categoria de servidores públicos do Estado para tratarem sobre a derrubada da proposta na justiça. O encontro deve acontecer na próxima semana.

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Gustavo Neiva (PSB), um dos integrantes do time oposicionista no parlamento estadual. “O entendimento que há hoje é que foram cometidas várias irregularidades no trâmite dessa matéria, o principal deles é o regime de urgência, porque há um dispositivo na constituição federal que diz que matéria que fale sobre código ela não pode tramitar em regime de urgência”, detalhou.

O deputado estadual Gustavo Neiva (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

O petista Cícero Magalhães, que assumiu como suplente no parlamento estadual novamente, também entrou na polêmica. Ele defendeu a aprovação da PEC em regime de urgência e alegou que se as alterações efetuadas não tivessem sido feitas agora o Estado “iria quebrar”.

Neiva também lamentou a não aceitação, por parte da bancada governista, das propostas feitas pelas classes de servidores. Uma delas tratava sobre a protelação da votação da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pelo governo para fevereiro de 2020.

Assista ao vídeo da entrevista na íntegra:

“Lutamos, fizemos um bom combate. Quisemos aqui mostrar ao governo a necessidade de ampliar esse debate. É como diz o ditado: ‘Quem bate esquece, quem apanha lembra para sempre’. Ou seja, o Wellington Dias já esqueceu as maldades que ele já fez com os servidores do nosso estado, mas aquele que está sofrendo essas consequências não vai esquecer jamais essas maldades, vão levar para o resto da vida esse pacote de maldades”, destacou Gustavo.

“A Previdência Social durante muito tempo boa parte da sociedade não contribuía. Então um dia isso ia quebrar. Pergunta-se: ‘aqueles que pagam impostas estão dispostos a todos meses tirar 80, 90, R$ 1 mil para poder complementar o salário? Não é fácil”, asseverou Magalhães.

Cícero Magalhães (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

Agora só restam os municípios se adequarem à reforma previdenciária nacional, mas para o petista, todos farão o mesmo que o governo piauiense. “O principal é que para o Estado receber repasse do governo federal precisa se adequar [à reforma nacional] e foi isso que o governo fez. O município que não fizer até o próximo ano ele vai fazer, porque se não fizer vai estar engando o povo. Vai ser feito, pode aguardar”, afirmou Magalhães.

Assista ao vídeo abaixo:

Os deputados governistas refutaram todas as 18 emendas modificativas, elaboradas pela oposição, à proposta previdenciária. Uma dos pontos conflitantes foi a alíquota inicial de contribuição proposta pelo Palácio de Karnak: de 11%. A reforma nacional prevê contribuição inicial de 7,5 %.

Votação da reforma previdenciária ocorreu nessa quarta-feira na Alepi (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

“Os servidores que ganhavam abaixo do regime-geral, ou seja, abaixo de R$ 5.800, eles não contribuíam com a Previdência, agora eles vão contribuir. O que vai contribuir menos é com R$ 11%. A reforma federal a alíquota começa com 7,5%; aqui já começa com 11%. Esse fato por si só já desmonta o discurso do governo que quer dizer que aqui é só uma adaptação à reforma nacional. Aqui foram tomadas medidas muito mais severas. Quem ganha R$ 2 mil na reforma do Bolsonaro só paga R$ 90, e aqui ele vai pagar mais de R$ 100”, criticou Gustavo Neiva.

A aprovação

A PEC foi aprovada no final da tarde desta terça-feira (11), depois de um dia inteiro de discussões e muito tumulto. Os manifestantes chegaram a tentar invadir o prédio da Assembleia, mas foram contidos pela Polícia Militar. Um policial acabou ferido na cabeça com um golpe de barra de ferro. Duas pessoas foram detidas.

Em meio a protestos, PEC da Previdência é aprovada no Piauí (Foto: Wanderson Camêlo / Portal AZ)

Pela manhã houve uma audiência rápida com líderes sindicais e servidores para a discussão dos principais pontos da matéria. Logo depois os deputados partiram para a presidência da Alepi, onde se reuniram a portas fechadas.

As propostas de alterações e a constitucionalidade da mensagem foram tratadas em reunião de mais de duas horas na Comissão de Constituição e Justiça. A votação ocorreu depois das 17h e acabou com 24 votos a favor da aprovação e apenas 4 contra.

O governo estadual tinha até 31 de julho de 2020 para se adequar à proposta previdenciária nacional.