Saiba quais são as reivindicações dos servidores sobre a reforma da Previdência no Piauí

Presidente da Pública Central do Servidor falou sobre a proposta ao Portal AZ

Por Renayra de Sá, 10/12/2019 17:33 - Atualizado às 18:00

O presidente da Pública Central do Servidor, Caetano Mello, esclareceu as reivindicações dos servidores piauienses a respeito da reforma previdenciária estadual. Eles desejam que os pontos sejam debatidos antes que a PEC seja aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Caetano Mello (Foto: Renayra de Sá/Portal AZ)

Em entrevista ao Portal AZ, o presidente da Pública afirmou que, inicialmente, a PEC não deveria estar tramitando em regime de urgência. “Depois que a reforma foi aprovada a nível nacional, há uma portaria, a 1348, exigindo que os estados se adequassem para que eles possam manter o certificado de regularidade previdenciária e, com isso, contrair empréstimos com a União sendo fiadora. O Estado do Piauí já está adequado. Essa portaria exige que a alíquota seja aumentada de 11 a 14%, e isso o Estado já fez em 2016, que seja criada a previdência complementar dos servidores, e já vai ser implementada a partir do próximo ano, e que haja apenas uma adequação contábil de auxílio-maternidade, doença, reclusão, para que saiam da previdência e passem para o Tesouro. Só são essas três exigências que justificariam urgência no trâmite da reforma da previdência do Piauí, e o Estado já está adequado a tudo isso, então não há necessidade de urgência. Isso é uma falácia”, disse.

Caetano explicou também que, com relação à idade mínima, a proposta do Governo não leva em consideração a expectativa de vida dos piauienses. “Na reforma da Previdência da União ficou estabelecido que a idade mínima para a pessoa se aposentar com integralidade e paridade, é de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. Nós temos que levar em conta que no Brasil como um todo, a expectativa de vida é de 76 anos, aqui no estado é de 71 anos, então significa dizer que não há sentido o Governo do Piauí reproduzir aqui a idade mínima que foi estabelecida para a União. Tem que levar em conta é essa especificidade”, explicou.

Conforme o presidente da Pública Central, a reforma ainda vai dobrar a contribuição previdenciária dos servidores.

Presidente da Central Pública durante mobilização na Assembleia (Foto: Wanderson Camêlo/Portal AZ)

“Hoje os aposentados que recebem entre R$ 1.100 e R$ 5.800, não pagam previdência. Com a regra que o Governo está propondo esses servidores aposentados vão começar a pagar, e será 14%. Essa regra trazida para o estado do Piauí é pior do que a da União, que a alíquota está escalonada até chegar os 14%. Além disso, para o pessoal inativo, pensionista, ativo, que recebe R$ 5.800 e que já pagava os 14% , enquanto houver déficit atuarial na Previdência, o governo vai receber uma carta-branca para estipular uma alíquota extra para poder cobrir esse déficit. Pelas contas rápidas que a gente fez, isso dá em média entre 10% e 13% de aumento de contribuição para a gente cobrir um rombo de R$ 70 milhões por mês, significa dobrar a contribuição de quem já paga 14%, ou seja, pode ficar em 27%. É um confisco. Você vai dar o seu dinheiro todinho para ente federativo”, criticou.

A proposta pode conceder ao Governo do Piauí a possibilidade de estipular o valor do abono permanência para o servidor que já tem condições de se aposentar. Atualmente, esse benefício é “correspondente ao valor que você paga de contribuição previdenciária”, segundo Caetano.

“Pela proposta do Governo Wellington Dias esse abono de permanência pode variar entre zero real até o valor do limite que você contribui. O Estado vai poder estabelecer o abono do jeito que ele quiser”, declarou.

O presidente da Pública também disse que a regra de 50% do pedágio para transição é apenas uma ‘falácia’. “Só vale para quem for se aposentar proporcionalmente , quem quiser receber integralmente vai ter que cumprir a idade mínima”, disse.

Caetano Mello avaliou ainda que a “ proposta [do Governo do Piauí] é muito pior do que apresentada em nível federal, e diga-se de passagem, que o governador orientou toda bancada a votar contra e está trazendo para cá piorada”.

Sindicalistas na Alepi na manhã desta terça-feira (Foto: Wanderson Camêlo/Portal AZ)

Os servidores públicos piauienses estão em mobilização para deflagração de greve, caso não seja retirado o regime de urgência. “A votação amanhã é política, não é jurídica. Vão fazer de conta que estão ouvindo a população na audiência pública para dar satisfação aos servidores, mas é só uma fachada. A intenção é entrar em estado de greve, caso o governador insista em aprovar em regime de urgência. Só queremos que ele tire o regime de urgência para debatermos todos esses pontos e chegarmos a um consenso”, finalizou.