Lei promove a simplificação do registro e licenciamento de empresas no Piauí

As empresas listadas como atividades de baixo risco terão dispensa de licenças e autorizações

Por Redação do Portal AZ, 24/04/2023 11:06 - Atualizado às 12:47

O governador Rafael Fonteles sancionou a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica (lei n° 8025/2023). Entre as mudanças trazidas pela nova legislação, estão a dispensa de licenças e autorizações para atividades econômicas consideradas de baixo risco. As atividades dispensadas foram listadas no decreto estadual n°21.981, de 13 de abril de 2023.

Foto: Ascom

Presidente da Jucepi, Alzenir Porto

Segundo a presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, a nova legislação é um marco importante para a melhoria do ambiente de negócios no estado. "Com a classificação de 744 atividades econômicas como de baixo risco, o Piauí é o estado que lidera a dispensa automática de licenças em todo o país. Isso representa menos burocracia e mais agilidade para os empreendedores", explica a gestora.

A Jucepi destaca que as empresas com atividades de baixo risco listadas no decreto não precisam passar por vistoria prévia para iniciarem suas atividades empresariais, contudo, estão sujeitas a fiscalização a qualquer momento. Empreendedores que prestarem declarações falsas para obter a dispensa de licença também poderão ser responsabilizados.

A nova legislação visa simplificar a relação dos empreendedores com o Estado, reduzindo a burocracia para a criação e operação de empresas.

Veja lista das atividades consideradas de baixo risco aqui.

Fonte: Com informações do Governo do Piauí