STF mantém decisão que condenou Bolsonaro por impulsionamento ilegal em campanha

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a condenação ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. A prática, conhecida como impulsionamento ilegal, ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro haviam recorrido ao STF para tentar anular uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Foto: Reprodução/Divulgação

Jair Bolsonaro foi condenado a pagar multa de R$ 70 mil pelo caso

Durante a sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19), os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa. O ministro Cristiano Zanin não julgou o caso devido a um impedimento, pois atuou como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por questões processuais. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão 'Propaganda Eleitoral', desrespeitando as regras", escreveu o ministro.

Fonte: Agência Brasil