Moraes concede liberdade à coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro

O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), preso por não cumprir seus deveres funcionais durante os atos golpistas em 8 de janeiro à sede dos Três poderes em Brasília, teve a liberdade provisória concedia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

Atos de 8 de janeiro

A decisão de liberdade foi assinada nesta segunda-feira (13). O coronel estava preso desde o dia 7 de fevereiro de 2023, e no mesmo mês deste ano, 2024, virou réu no caso, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula da PMDF. 

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Segundo Moraes, Jorge Naime não representa mais risco às investigações e apurações do caso. Além disso, o ex-presidiário passou recentemente para a reserva da PMDF, não tendo mais ligações à assuntos da corporação. Outros quatro coronéis também foram soltos seguindo o mesmo raciocínio. 

Audiência

Mesmo solto, Naime não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que seu filho receberá a carteira de advogado, porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada, decidiu Moraes. 

O coronel deverá, ainda, usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Distrito Federal. Outras medidas cautelares são o comparecimento semanal em juízo, o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas. 

Acusação

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão. 

Pela peça de acusação, ele teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos. 

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”. 

A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel. 

Fonte: Com informações da Agência Brasil