Cármen Lúcia detalha série de preocupações para eleições de 2024

A pouco mais de quatro meses das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia assume, na segunda-feira (3), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Alexandre de Moraes. Ela continuará sendo a única mulher da Corte e terá como missão organizar as eleições municipais de outubro. Em declarações recentes, Cármen Lúcia expressou preocupação com a inteligência artificial (IA), a desinformação e a segurança no processo eleitoral.
 

Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia

Normas para as Eleições

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No início do ano, o TSE aprovou 12 normas para as eleições municipais, incluindo resoluções sobre o enfrentamento da desinformação e do uso indevido da IA. Em 28 de fevereiro, a ministra destacou a importância de não permitir que a IA seja usada para prejudicar a democracia, os eleitores e as garantias das liberdades.

"Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades" — Cármen Lúcia

Ela também abordou como a desinformação impacta negativamente o regime democrático.

"As desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática" — Cármen Lúcia

Desafios na Combate às Fake News

Sobre o combate às notícias falsas e o uso das novas tecnologias, o cientista político Leonardo Barreto destaca a necessidade de cautela para equilibrar o direito à liberdade de expressão e o controle das fake news.

"A ministra precisará ter extremo cuidado de navegar na linha que separa fake news de opinião e de críticas ao governo. Ter um ajuste acertado é fundamental para aumentar a credibilidade do TSE" — Leonardo Barreto

Eduardo Grin, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça a importância de uma regulação rigorosa por parte do TSE.

"É importante que o TSE e a Justiça regulem, cobrem, sejam rigorosos com quem desinforma e gera, portanto, incapacidade de tomada de posição justa, democrática" — Eduardo Grin

Segurança no Processo Eleitoral

Em abril, Cármen Lúcia reuniu-se com desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para discutir as diretrizes e expectativas para as eleições deste ano, enfatizando a importância da segurança.

"Temos que estar preparados para esse intenso trabalho e os desafios que se apresentam, notadamente nestas eleições municipais, garantindo a segurança constitucional, física de juízes, servidores, eleitores e demais envolvidos, e de equipamentos e recursos tecnológicos, neste imenso processo democrático" — Cármen Lúcia

A segurança foi um tema central no pleito de 2022, com diversos estados adotando esquemas especiais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Eleições 2022 contabilizou 1.166 ocorrências relacionadas a crimes eleitorais.

Liberdade de Imprensa

Em um painel sobre liberdade de imprensa na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Cármen Lúcia destacou a importância da imprensa livre para o processo eleitoral.

"Não é possível fazer eleições sem imprensa livre e responsável, é impossível. A imprensa é a grande parceira do judiciário no oferecimento ao público, aos cidadãos, aos eleitores e não eleitores de todas as informações para que eles façam suas escolhas" — Cármen Lúcia

Leonardo Barreto considera acertada a decisão de tornar a imprensa profissional parceira do TSE.

Cármen Lúcia enfrenta desafios complexos, como o combate às fake news, deepfakes e abuso de poder econômico. Leonardo Barreto e Eduardo Grin destacam as dificuldades de gerir essas questões sem um marco legal claro, o que pode levar a debates e questionamentos.

A experiência de Cármen Lúcia não é inédita, pois ela já presidiu o TSE entre 2012 e 2013. Desde então, o cenário político mudou significativamente, com eventos como as jornadas de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Grazielle Albuquerque, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressalta que o contexto atual impõe um desafio maior para a ministra, lidando com turbulências internas e um quadro mundial de questionamento institucional.

"Nesses 12 anos, tivemos as jornadas de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato, o 8 de janeiro… No cenário atual há ainda o avanço de pretensões autocratas que é uma realidade que se soma à desinformação" — Grazielle Albuquerque

Fonte: CNN Brasil