CAE aprova projeto de isenção de FGTS e INSS para aposentados contratados

Medida busca incentivar a contratação de idosos, mas enfrenta resistência do governo

Por Dominic Ferreira, 06/08/2024 15:56

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), , por votação simbólica, o Projeto de Lei 3.679 de 2023, que isenta o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para aposentados contratados em empregos formais. O texto seguirá agora para o plenário do Senado.

Foto: Reprodução/prostooleh/Freepik

Medida busca incentivar a contratação de idosos, mas enfrenta resistência do governo.

O projeto prevê que as empresas contratantes não precisem recolher FGTS e INSS para aposentados, desde que o número total de empregados aumente e o benefício seja limitado a 5% do total de funcionários com base na folha de pagamento do ano anterior.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que a iniciativa visa incentivar a contratação de idosos, oferecendo incentivos às empresas para absorver esses profissionais sem a obrigatoriedade de contribuição previdenciária e FGTS.
O governo, no entanto, se posicionou contra a proposta. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupações sobre os impactos para a Previdência Social e a situação de desemprego entre os jovens. Segundo Wagner, a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto que a população idosa apresenta uma taxa de desemprego de cerca de 3%, de acordo com o IBGE.
Wagner também sugeriu adiar a votação até que a Receita Federal calculasse o impacto financeiro do projeto sobre a Previdência, proposta que foi rejeitada pelo presidente da CAE, senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a aprovação do projeto, alegando falta de mão de obra em algumas regiões, como o Norte, onde há dificuldade em encontrar funcionários qualificados.
O projeto foi aprovado com votos contrários de Wagner e do senador Fernando Farias (MDB-AL), que também pediu o adiamento da votação.

Fonte: Agência Brasil