STF paralisa julgamento sobre revista íntima em presídios e remete ao plenário

Ministros já consideram prática vexatória; novo julgamento será agendado

Por Dominic Ferreira, 18/10/2024 14:46 - Atualizado às 15:15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu paralisar o julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios brasileiros, que estava sendo discutido no plenário virtual. Moraes solicitou um destaque para que o caso seja analisado em plenário físico, onde os ministros poderão debater a questão de forma mais aprofundada. Até o momento, não há uma data definida para a retomada do julgamento, que dependerá da pauta a ser estabelecida pelo presidente do STF, Roberto Barroso.

Foto: Reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro Alexandre de Moraes.

Durante as discussões anteriores, já havia uma maioria de votos formada para considerar a prática da revista íntima inconstitucional, com seis ministros afirmando que essa abordagem é vexatória e ilegal, pois viola a dignidade humana. A revista íntima, que exige que visitantes removam suas roupas e tenham suas cavidades inspecionadas, é vista como uma violação grave dos direitos dos indivíduos que visitam os presos.
Na sessão mais recente, o ministro Cristiano Zanin reiterou a posição da maioria, mas fez uma ressalva, sugerindo que revistas superficiais poderiam ser permitidas até que os presídios adquiram equipamentos de segurança adequados, como scanners corporais e detectores de metais. A corrente majoritária propõe um prazo de 24 meses para que os estados implementem essas tecnologias, visando eliminar abusos e garantir a segurança nas unidades prisionais.
Entretanto, há divergências entre os ministros. Enquanto alguns defendem a necessidade de protocolos rigorosos para evitar humilhações, outros, como Gilmar Mendes, argumentam que a decisão deve ser aplicada apenas para o futuro, dando tempo para a implementação das novas medidas. Instituições de defesa dos direitos humanos, como a Rede Justiça Criminal, contestam a prática da revista íntima, considerando-a uma das principais violências contra familiares de pessoas presas, e pedem que seja declarada inconstitucional.

Fonte: CNN Brasil