STF discute proposta que pode permitir mineração em terras indígenas

Ministro Gilmar Mendes apresenta minuta de projeto que altera legislação sobre demarcação

Por Carlos Sousa, 17/02/2025 14:37

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência para discutir uma proposta legislativa que pode abrir caminho para a mineração em terras indígenas (TIs) demarcadas. A proposta foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o marco temporal, tese que condiciona a demarcação de TIs à sua ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O texto regulamenta ainda o “extrativismo mineral” pelas próprias comunidades tradicionais

A minuta do projeto de lei foi divulgada na última sexta-feira (14) pelo gabinete de Mendes e busca substituir a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para validar o marco temporal. O texto foi elaborado a partir de um processo de conciliação iniciado em agosto de 2023, com a participação de representantes indígenas, membros dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mudanças na demarcação e exploração econômica

A proposta prevê que o direito dos povos indígenas sobre suas terras não depende mais do marco temporal ou de conflitos de posse existentes na data da Constituição. Além disso, dedica três seções inteiras para regulamentar a mineração em terras indígenas, sob algumas condições:

A exploração deverá atender ao interesse nacional e ter um prazo determinado;

A autorização dependerá do Congresso Nacional;

As comunidades indígenas afetadas ficariam com 50% da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.

O texto também propõe que os próprios indígenas possam realizar extrativismo mineral em suas terras, por um período de até cinco anos, mediante autorização do Congresso.

Falta de consenso entre participantes

Embora Mendes tenha afirmado que a proposta busca um consenso entre ruralistas e indígenas, a audiência desta segunda-feira mostrou que ainda há divergências significativas.

Representantes indígenas e da PGR alegaram que não foram informados previamente sobre a inclusão da mineração no texto. A procuradora Eliana Torelli, da PGR, afirmou que a questão precisa de um debate técnico mais aprofundado, já que ultrapassa o campo jurídico.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) criticou a minuta, argumentando que ela não resolve o impasse do marco temporal e acrescenta novos temas, como a exploração econômica das TIs, sem alinhamento com a lei aprovada pelo Congresso.

Já o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmaram que não puderam debater a proposta com as lideranças indígenas e, portanto, não têm um posicionamento sobre o texto. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o prazo para discussão seja ampliado.

O impasse do marco temporal

O STF já havia decidido, em setembro de 2023, pela inconstitucionalidade do marco temporal. No entanto, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que valida a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a norma, mas o veto foi derrubado em dezembro.

A nova legislação passou a ser alvo de contestações no STF, criando um embate entre o Judiciário e o Legislativo. Diante do impasse, Gilmar Mendes abriu um processo de conciliação e defende um "novo olhar" sobre a questão. No entanto, a principal entidade representativa dos indígenas, a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), se retirou das negociações, alegando falta de garantias para a proteção das comunidades tradicionais.

O prazo para a conclusão das negociações foi estabelecido para 24 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil