Lula veta integralmente projeto que permitiria manter Bolsa Família para safrist

Medida poderia estimular a formalização do trabalho temporário no campo.

Por Redação, 12/06/2026 09:09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei 715/2023, que assegurava aos trabalhadores temporários no campo, chamados de safristas, o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Safristas

A proposta permitia a formalização do vínculo empregatício, com salário compatível à atividade e com carteira assinada, e a manutenção desses trabalhadores como beneficiários de programas sociais. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, excluía a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal utilizada para a concessão e manutenção de benefícios pelo governo federal.

O texto também estabelecia a reinclusão automática de famílias no Bolsa Família após o encerramento do contrato temporário, desde que voltassem a atender aos critérios de renda exigidos pelo programa. Além disso, previa o registro das informações no eSocial para facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos responsáveis pelas políticas sociais.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o Executivo, o projeto criaria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário e financeiro, fonte de custeio ou demonstração de compatibilidade com as metas fiscais.

De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto teve como relator no Senado o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Defensores da proposta afirmam que a medida poderia estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em períodos de safra.

A decisão foi criticada pelo Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). A entidade afirmou que pretende atuar junto ao Congresso Nacional para tentar reverter o veto presidencial.

Segundo o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, muitos trabalhadores deixam de aceitar contratos formais temporários por receio de perder benefícios sociais. Para a entidade, a situação contribui para a informalidade e dificulta a contratação de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária.

O veto ainda será submetido à análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. Os parlamentares poderão manter ou derrubar a decisão presidencial. Caso o veto seja rejeitado, o projeto poderá ser promulgado. Se for mantido, a proposta será arquivada.

Fonte: Canal Rural