Anulação da delação de Cid: Posição firme de André Marsiglia

Advogado e professor André Marsiglia comenta elementos para anulação da delação do tenente

Por Direto da Redação, 20/02/2025 22:38None

O advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia, fez declarações firmes em relação à possibilidade de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Em um debate na CNN Arena, Marsiglia enfatizou não apenas a existência de fundamentos para solicitar a anulação da delação, mas também apontou que essa deveria ter sido considerada nula desde o início.

Questões de Direitos Humanos e a Delação de Cid

Marsiglia levantou sérias questões sobre o tratamento dos direitos humanos no processo que envolve Mauro Cid. Ele destacou um episódio alarmante em que o tenente-coronel desmaiou durante uma audiência, aparentemente devido a ameaças que teria sofrido, o que não foi registrado em vídeo, mas relatado por testemunhas, culminando em seu desmaio ao ser anunciado seu retorno à prisão.

Princípio da Compartimentação e Limitações da Delação

O advogado também abordou o conteúdo da delação de Cid, ressaltando que, devido ao princípio da compartimentação comum em trabalhos de inteligência, o militar tinha apenas conhecimento parcial das ações. Marsiglia citou trechos em que Cid afirmou desconhecer o propósito final de certas atividades, evidenciando a falta de uma ligação direta que comprove a ocorrência de um golpe.

Para o professor, é essencial que as provas concretas sejam apresentadas: "Quem deve fazer isso são as evidências, não a narrativa de um procurador da república ou qualquer outra pessoa", destacou.

Discussão sobre Tentativa de Golpe

Além disso, Marsiglia discutiu a questão da punibilidade em relação a uma possível tentativa de golpe. Ele enfatizou a importância de distinguir entre intenções e ações concretas no âmbito jurídico, salientando que no caso em questão, não houve início da execução de um golpe.

Em suma, André Marsiglia apresentou argumentos sólidos e questionamentos pertinentes em relação à delação de Mauro Cid, ressaltando a necessidade de análises criteriosas e respeito aos direitos e garantias individuais no processo legal.

Fonte: Divulgação