Deputados aprovam bloqueio de conteúdo impróprio em computadores públicos

Proposta visa proteger crianças e adolescentes de material inadequado em locais públicos

Por Viviane Setragni, 22/05/2025 10:55 - Atualizado às 10:57

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o bloqueio de conteúdos de natureza sexual, nudez ou qualquer material considerado inadequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em computadores públicos com acesso à internet.

Foto: Freepik

Computadores

A medida será válida em locais como escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, centros comunitários e repartições públicas, entre outros ambientes de uso coletivo administrados pelo poder público. Casos específicos, como o uso para pesquisas acadêmicas, ainda poderão ser regulamentados posteriormente.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 3050/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). A versão inicial mencionava “conteúdo pornográfico”, mas foi modificada por Maximo para adotar termos mais técnicos e menos subjetivos, como “conteúdo sexual e nudez” e “conteúdo inadequado ao desenvolvimento infantojuvenil”.

Segundo o relator, a mudança busca alinhar a proposta com o que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e em normas do Ministério da Justiça. Ele também destacou que a responsabilidade pelo bloqueio será dos gestores dos terminais públicos, o que permitirá melhor fiscalização e responsabilização em caso de descumprimento.

A proposta será incorporada ao Marco Civil da Internet, que já prevê o uso de softwares de controle parental por parte dos usuários. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado ali, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias