Governo Federal publica MP que reforma setor elétrico

Governo prevê tarifa zero para milhões, mas medida pode repassar encargos à classe média.

Por Redação do Portal AZ, 23/05/2025 09:15

O governo federal publicou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que reformula o setor elétrico brasileiro, prometendo reduzir o custo da energia para famílias de baixa renda e pequenos negócios.

Foto: Agência Brasil

Setor elétrico

A Medida Provisória 1.300/2025 amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo isenção total na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês — uma elevação em relação ao limite anterior de 50 kWh. A mudança pode atingir até 60 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico, beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas.

O texto também isenta, parcialmente, o pagamento de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh mensais. A medida busca criar uma "tarifa de transição", com descontos de até 12%.

Mas o ponto crítico está no custeio das novas isenções. Segundo o governo, os R$ 3,6 bilhões por ano necessários para bancar os benefícios virão da abertura do mercado e da redistribuição de encargos. Contudo, na prática, o custo pode acabar sendo empurrado para os consumidores do mercado regulado, especialmente a classe média, que já sente o peso da energia cara.

A promessa de permitir que o consumidor escolha sua fornecedora de energia — algo que hoje só grandes empresas podem fazer — também gera expectativa e preocupação. A abertura do mercado residencial só deve começar em 2027, mas especialistas alertam que, sem uma regulação eficiente, o consumidor pode trocar um monopólio por outro.

Apesar do tom otimista na cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de líderes do Congresso e ministros, o texto da MP ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo em até 120 dias para não perder a validade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu um debate “complexo e responsável”.

Fonte: Com informações da Agência Senado