STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais hoje

Discussão envolve retirada de conteúdos ofensivos sem ordem judicial prevista no Marco Civil

Por Dominic Ferreira, 11/06/2025 10:06

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11/6) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais e provedores de internet em relação aos conteúdos publicados por terceiros. Essa discussão ocorre após o encerramento dos interrogatórios dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado do núcleo 1. O julgamento abrange dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) que questionam a responsabilidade civil e a possibilidade de retirada de conteúdo ofensivo sem a necessidade de uma ordem judicial, conforme previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Foto: Redes sociais

Redes sociais

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, argumentam que a exigência de uma notificação judicial para a retirada de conteúdos ofensivos é inconstitucional. Essa posição reflete a preocupação com a liberdade de expressão e o papel das redes sociais na disseminação de informações. Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acredita que a norma é parcialmente inconstitucional, defendendo que a obrigação de notificação judicial deve ser mantida em casos específicos, como em crimes contra a honra.

O ministro André Mendonça concluiu a leitura do seu voto, na última quinta-feira (5), posicionando-se a favor da constitucionalidade do artigo do Marco Civil como está. Essa divergência entre os ministros evidencia a complexidade da questão, que envolve tanto a proteção da liberdade de expressão quanto a necessidade de responsabilização das plataformas por conteúdos prejudiciais.

Ainda faltam os votos de sete ministros para que o julgamento seja concluído. A decisão do STF poderá ter um impacto significativo sobre como as redes sociais e provedores de internet operam no Brasil, especialmente em relação à moderação de conteúdo e à proteção dos direitos dos usuários.

Fonte: Correio Braziliense