Moraes determina investigação de juiz que soltou réu do 8/1 prematuramente

Conduta do juiz é questionada por atuar fora da competência legal estabelecida

Por Dominic Ferreira, 20/06/2025 08:52

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a investigação da conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que decidiu pela soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. Moraes argumentou que a decisão do juiz foi tomada fora do âmbito de sua competência e que não havia autorização da Suprema Corte para tal medida.

Foto: Reprodução / Antonio Augusto /STF

Alexandre de Moraes.

A decisão de libertar Antônio Ferreira foi emitida na segunda-feira (16), com o juiz afirmando que o condenado já se enquadrava na progressão do regime fechado para o semiaberto. No entanto, Moraes questionou a validade dessa interpretação, ressaltando que o réu, sendo primário e condenado por crimes com violência e grave ameaça, só poderia ter sua transferência para o regime semiaberto após cumprir pelo menos 25% da pena. O ministro destacou que o TJ-MG não tinha a autoridade para tomar a decisão de soltura antes do período legalmente estabelecido.

Moraes determinou novamente a prisão de Ferreira, na manhã desta quinta-feira (19), evidenciando que a liberação foi feita antes do que a lei permite. Ele enfatizou que o juiz de Uberlândia não estava autorizado a agir de tal forma, considerando que a competência para decisões sobre a progressão de pena é exclusiva do STF.

Além disso, o juiz Lourenço Migliorini argumentou que a falta de tornozeleira eletrônica no estado não deveria prejudicar o reeducando, considerando que ele já havia cumprido quase um ano e meio de prisão. No entanto, essa justificativa não foi suficiente para sustentar a decisão de soltura, especialmente à luz das considerações feitas por Moraes sobre a seriedade dos crimes cometidos pelo réu. A investigação agora se concentra em avaliar a legalidade e as motivações que levaram à decisão do juiz.

Fonte: CNN Brasil com informações de Gabriela Boechat e Teo Cury