MP do Maranhão denuncia tabelião de Caxias por fraude em transações imobiliárias

Aurino da Rocha Luz é acusado de falsificação e superfaturamento em serviços cartoriais

Por Dominic Ferreira, 27/06/2025 10:26 - Atualizado às 11:58

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o tabelião Aurino da Rocha Luz, do 1º Ofício de Caxias, por fraudes em uma transação imobiliária que soma R$ 3,5 milhões. A denúncia, formulada no dia 18 de junho, aponta que o tabelião teria falsificado documentos e superfaturado serviços cartoriais, aproveitando-se de sua posição para obter benefícios próprios e familiares.

Foto: Reprodução/Divulgação

De acordo com os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, as irregularidades ocorreram entre 2020 e 2022. Aurino e a ex-escrevente do cartório, Maura Pereira de Carvalho, teriam falsificado documentos públicos para reduzir o pagamento de impostos na compra das Fazendas Bacaba e Santana, localizadas em Caxias, a 365 km de São Luís. Enquanto o valor real da transação foi de R$ 3,5 milhões, as Declarações de Transação Imobiliária (DTIs) informaram valores muito inferiores, como R$ 448.665 para a Fazenda Bacaba, que na verdade valia cerca de R$ 3,25 milhões, e R$ 77.070 para a Fazenda Santana, avaliada em aproximadamente R$ 400 mil.

O Ministério Público alega que Aurino atuou simultaneamente como comprador dos imóveis, através da empresa FR Agropecuária Empreendimentos e Participação Ltda, pertencente à sua família, enquanto também era o tabelião responsável pela emissão dos documentos oficiais. Essa prática levantou preocupações sobre a integridade das transações imobiliárias e a confiança no serviço público notarial.

Na denúncia, o MP pede uma indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos à sociedade, além da condenação de Aurino e Maura por quatro práticas distintas de falsidade ideológica. As penas previstas vão de um a cinco anos de reclusão para cada crime, com aumento pela condição de funcionários públicos.

Em uma segunda denúncia, apresentada no dia 19 de junho, Aurino é acusado de excesso de exação, crime que ocorre quando um funcionário público exige valores superiores aos legalmente estabelecidos. O MP relata que o tabelião cobrou emolumentos acima da tabela oficial em 12 situações diferentes, totalizando um prejuízo de R$ 43.076,15 para vítimas que buscavam serviços no cartório.

A defesa de Aurino, representada pelo advogado Einstein Sepúlveda, afirma que ele sempre pautou sua atuação pelos preceitos legais e que todos os fatos serão esclarecidos no âmbito judicial. O advogado argumenta que o tabelião é alvo de uma campanha de difamação e que houve até pedido de arquivamento por parte do MP em um dos inquéritos, reconhecendo a inexistência de prejuízos ao erário público.

Fonte: Portal Atual 7