Governo recebe decisão de Dino que reabre investigação sobre CPI da Covid
STF autoriza PF a apurar relatório que aponta crimes de Bolsonaro e aliados
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito com base no relatório final da CPI da Covid foi recebida como um gesto de justiça pela base governista no Congresso. O inquérito, solicitado pela PF, chega em um momento em que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para frear pautas de interesse de bolsonaristas e do Centrão, como a PEC da Blindagem e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que foi vice-presidente da CPI e hoje lidera o governo no Congresso, classificou a decisão como um "alívio". Para ele, a medida representa um acalento às famílias que perderam entes queridos na pandemia e um reconhecimento de que milhares de mortes poderiam ter sido evitadas com outra condução da crise sanitária. A CPI, encerrada em outubro de 2021, recomendou o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas por crimes comuns, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
No relatório assinado por Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro foi apontado por crimes como epidemia com resultado morte, charlatanismo, corrupção ativa, incitação ao crime e prevaricação. A comissão também sugeriu indiciamento por crimes contra a humanidade, no Tribunal Penal Internacional (TPI), além de crimes de responsabilidade. No entanto, as conclusões ficaram paradas na Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Augusto Aras, que não deu andamento às apurações.
Com a decisão de Dino, a PF terá 60 dias para complementar os trabalhos do Senado e investigar indícios de fraudes em licitações, superfaturamentos e contratos com empresas de fachada. A determinação alcança Bolsonaro, três de seus filhos, parlamentares como Bia Kicis e Carla Zambelli, além de empresários e comunicadores bolsonaristas. O STF ressalta que a investigação pode se expandir para outros nomes à medida que surgirem novas evidências.
Fonte: Correio Braziliense