Justiça mantém sigilo centenário sobre visitas de Daniel Vorcaro na PF
Ministério da Justiça nega recurso e preserva registros com base na Lei de Acesso à Informação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu manter o sigilo de 100 anos sobre os registros de visitas recebidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que permaneceu custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ao negar um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que buscava tornar públicos os nomes das pessoas que tiveram acesso ao empresário durante sua detenção.
Segundo a pasta, a restrição foi mantida para preservar dados pessoais relacionados à intimidade e à vida privada de Vorcaro e dos visitantes. O entendimento do ministério é que a divulgação da lista poderia expor relações familiares, profissionais, sociais e afetivas dos envolvidos, enquadrando as informações na proteção prevista pela Lei de Acesso à Informação para dados de caráter pessoal. A negativa confirma a decisão anteriormente adotada pela Polícia Federal, que também havia classificado os registros sob sigilo centenário.
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
O pedido de acesso às informações foi apresentado pela equipe da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Daniel Vorcaro permaneceu por cerca de três meses em uma sala da Superintendência da PF enquanto negociava um acordo de colaboração premiada relacionado às investigações da Operação Compliance Zero. As negociações, entretanto, não avançaram, e o conteúdo das tratativas permanece sob investigação.
A manutenção do sigilo reacende o debate sobre os limites da transparência na administração pública e o alcance da proteção de dados pessoais prevista na LAI. Embora a legislação permita restringir o acesso a informações pessoais por até 100 anos, especialistas divergem sobre a aplicação desse mecanismo em casos de interesse público envolvendo investigações de grande repercussão. Até o momento, o Ministério da Justiça sustenta que a preservação da privacidade prevalece sobre a divulgação dos registros de visitas ao banqueiro.
Fonte: Infomoney