Justiça mantém sigilo de 100 anos sobre visitas de Daniel Vorcaro na PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu manter o sigilo de 100 anos sobre os registros de visitas recebidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que permaneceu custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão confirma a classificação anteriormente adotada pela PF e foi tomada após a análise de um recurso apresentado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), que buscava tornar pública a relação de visitantes do empresário. A pasta justificou que a divulgação das informações poderia expor aspectos da intimidade e da vida privada dos envolvidos. 

Foto: Reprodução

Daniel Vorcaro

De acordo com o parecer elaborado pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça, os registros não se limitam à identificação de atos administrativos, mas permitem revelar vínculos familiares, afetivos, sociais e profissionais entre Daniel Vorcaro e as pessoas que o visitaram. Por esse motivo, o órgão concluiu que os dados estão protegidos pela legislação que resguarda informações pessoais, mantendo a restrição máxima prevista na Lei de Acesso à Informação. 

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Daniel Vorcaro permaneceu por aproximadamente três meses na Superintendência da Polícia Federal enquanto negociava um acordo de colaboração premiada, tratativas que acabaram não sendo concluídas. O pedido de acesso aos registros foi apresentado pela equipe da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, após a Polícia Federal negar inicialmente a divulgação da lista de visitantes. A decisão do Ministério da Justiça esgota a análise administrativa do caso dentro da pasta. 

A manutenção do sigilo reacende o debate sobre os limites entre transparência e proteção de dados pessoais na administração pública. Embora a Lei de Acesso à Informação estabeleça a publicidade como regra, ela também prevê restrições para documentos que contenham informações de caráter pessoal. O caso de Vorcaro ganhou repercussão nacional por envolver investigações de grande impacto e por levantar questionamentos sobre a aplicação do chamado "sigilo centenário" em processos de interesse público. 

Fonte: Correio Braziliense