Milei assina decreto que prevê expulsão de estrangeiros por ataques à Argentina

Decreto ainda impede a entrada no país de pessoas que promovam discursos de ódio ou atos ofensivos contras a Argentina

Por Rayfran Junior, 30/07/2026 08:00

O presidente da Argentina, Javier Milei, oficializou um decreto que permite impedir a entrada e determinar a expulsão de estrangeiros que promovam discursos de ódio, discriminação, violência ou atos considerados ofensivos contra a Argentina, seus cidadãos ou seus símbolos nacionais. A medida foi publicada nesta quinta-feira (30), em meio ao agravamento da tensão diplomática entre o governo argentino e o Brasil.

Foto: Reprodução/ Diario El Centro Milei

Javier Milei, presidente da Argentina

Segundo o governo argentino, o novo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) estabelece que poderão ser impedidos de entrar ou permanecer no país estrangeiros que incentivem manifestações hostis direcionadas ao povo argentino por motivo de nacionalidade ou pratiquem atos de desrespeito aos símbolos nacionais.

Ao anunciar a decisão, a Presidência afirmou que a proteção da soberania e da população argentina é uma prioridade.

"Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", declarou o governo em publicação nas redes sociais.

O texto do Decreto nº 681/2026 argumenta que houve um crescimento de manifestações de hostilidade contra a identidade, a cultura e os cidadãos argentinos. Para justificar a medida, o governo cita o entendimento da Corte Suprema de Justiça da Argentina de que cada Estado possui o direito soberano de estabelecer as condições para autorizar ou negar o ingresso de estrangeiros em seu território.

Por ter sido editado na forma de Decreto de Necessidade e Urgência, o ato ainda será encaminhado à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino. O colegiado terá até dez dias úteis para analisar a medida e emitir parecer sobre sua validade antes da apreciação pelas duas Casas legislativas.

Fonte: Portal AZ