Mendonça mantém vídeo de Flávio com IA e rejeita remoção pedida pelo PT no TSE

Ministro vê crítica política protegida e afasta censura prévia sobre conteúdo de campanha

Por Dominic Ferreira, 05/08/2026 11:02

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar do ar um vídeo publicado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), produzido com recursos de inteligência artificial e inspirado no filme Top Gun. Na avaliação do magistrado, o conteúdo, embora utilize linguagem contundente e elementos caricaturais, está inserido no campo da crítica política e não reúne elementos suficientes para justificar sua remoção imediata. O mérito da ação ainda será analisado pela Corte.

Foto: Reprodução

Vídeo gerado por Inteligência Artificial divulgando por Flávio Bolsonaro

A ação foi protocolada após a divulgação de uma peça publicitária em que Flávio Bolsonaro aparece pilotando uma aeronave militar e atacando embarcações identificadas com as siglas das facções criminosas PCC e Comando Vermelho. Em seguida, surge uma embarcação com a sigla do PT, acompanhada de uma mensagem dirigida ao partido. Para a federação autora da ação, o vídeo estabelece uma associação falsa e difamatória entre a legenda e organizações criminosas, além de configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.

Ao fundamentar a decisão, Mendonça destacou que a Justiça Eleitoral deve adotar postura de mínima interferência no debate político, especialmente quando o conteúdo envolve críticas a partidos e agentes públicos. Segundo o ministro, a estética fantasiosa da animação, produzida por inteligência artificial, reduz a possibilidade de que o eleitor interprete a peça como relato de um fato verdadeiro. Para ele, o material representa uma manifestação política protegida pela liberdade de expressão, ainda que utilize tom ácido e hiperbólico.

O ministro também ressaltou que o simples uso de inteligência artificial não torna uma propaganda irregular. De acordo com a decisão, a legislação eleitoral permite o emprego dessa tecnologia desde que haja identificação de sua utilização e que não sejam divulgados fatos sabidamente inverídicos. Como a peça informava que havia sido produzida com IA e, em análise preliminar, não foi caracterizada como deepfake destinado a enganar o eleitor, o vídeo permanecerá disponível até o julgamento definitivo do processo pelo plenário do TSE, após a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e da defesa de Flávio Bolsonaro

Fonte: Infomoney