Dino manda PF investigar emendas PIX após TCU apontar rombo de R$ 55 milhões

Auditoria encontrou indícios de fraudes e falhas na aplicação de R$ 198 milhões fiscalizados.

Por Redação Portal AZ, 07/08/2026 13:25

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) apure possíveis crimes relacionados à execução das chamadas "emendas PIX". A decisão foi tomada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar indícios de fraudes e prejuízo de R$ 55,4 milhões em recursos fiscalizados.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Flávio Dino determinou que a PF apure indícios de irregularidades nas emendas PIX.

A medida tem como base um relatório técnico enviado pelo TCU ao STF no fim de julho, que apontou irregularidades na aplicação de recursos de emendas individuais de transferência especial entre 2020 e 2024. Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que os dados revelam a continuidade de falhas na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares, apesar das medidas adotadas anteriormente para ampliar o controle.

O ministro também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade à análise dos casos em que a auditoria identificou indícios de prejuízo direto aos cofres públicos.

O plano especial de auditoria do TCU analisou 100 transferências destinadas a 74 estados e municípios, envolvendo R$ 198,1 milhões. O levantamento identificou quatro grupos de irregularidades: falhas na transparência e rastreabilidade dos recursos, pagamentos sem comprovação ou em desacordo com a finalidade das emendas, suspeitas de fraudes em licitações e indícios de superfaturamento ou de obras e serviços não executados.

Segundo o tribunal, essas irregularidades somam R$ 55,4 milhões em potenciais danos ao erário.

O relatório também apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, utilizada para acompanhar a execução dos recursos federais. Entre os problemas identificados estão a possibilidade de registrar informações genéricas e alterar metas dos planos de trabalho sem controles considerados suficientes.

Além da investigação sobre as emendas, Dino solicitou esclarecimentos em um caso envolvendo recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A suspeita foi apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à compra de alimentos. Conforme a decisão, o parlamentar e a Câmara dos Deputados terão dez dias para apresentar manifestação.

O ministro também fixou prazos para que diversos órgãos federais prestem informações sobre mecanismos de fiscalização e transparência. Entre eles estão a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e Inovação e o Ministério da Saúde.

As chamadas "emendas PIX" foram criadas em 2019 e permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou projetos prévios. O modelo é alvo de questionamentos por órgãos de controle devido às dificuldades de rastreamento da aplicação dos recursos.

Fonte: Com informações do G1