Nicarágua aprova reforma que extingue cargo de vice-presidente

Proposta cria os chamados designados presidenciais e é criticada pela oposição, que aponta risco de sucessão familiar.

Por Redação, 23/10/2026 11:31

A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, nesta quinta-feira (22), em primeira votação, uma reforma constitucional que extingue o cargo de vice-presidente da República e cria a função de “designados presidenciais”. A proposta foi aprovada por unanimidade e ainda precisa passar por uma segunda votação para entrar em vigor.

Foto: Foto: Str/AFP/Getty Images

Assembleia Nacional da Nicarágua

A medida é criticada por opositores do governo, que veem na mudança uma tentativa de facilitar a continuidade do poder dentro da família do presidente Daniel Ortega e da copresidente Rosario Murillo. O Parlamento é dominado por aliados do governo nicaraguense.

A reforma altera o artigo 126 da Constituição e estabelece que os designados presidenciais serão nomeados pelos copresidentes da República. Segundo a deputada governista Loria Raquel Dixon, primeira-secretária da Mesa Diretora do Legislativo, os indicados exercerão as funções atribuídas pela Presidência.

A Nicarágua é governada por Daniel Ortega desde 2007. O ex-guerrilheiro sandinista, de 80 anos, divide o poder com a esposa desde 2017. Murillo, que ocupava o cargo de vice-presidente, passou a exercer a função de copresidente em fevereiro de 2025, após outra reforma constitucional promovida pelo governo.

O opositor Félix Maradiaga, que teve a nacionalidade nicaraguense cassada, criticou a nova proposta e afirmou que a mudança representa mais uma tentativa do governo de reorganizar as regras de sucessão política. Segundo ele, a Constituição passou por alterações recentes que permitiram a criação de vários cargos de vice-presidente e, posteriormente, da copresidência.

Maradiaga argumenta que os designados presidenciais não terão funções previamente definidas nem legitimidade eleitoral própria, pois serão escolhidos diretamente pelos líderes do Executivo. Para o opositor, as mudanças sucessivas demonstram dificuldades do governo para estabelecer um modelo de sucessão política.

O dirigente também afirmou que a idade avançada de Ortega e as condições de saúde que atribui ao presidente aumentam as incertezas sobre a continuidade do governo. Maradiaga sustenta que a possibilidade de o filho do casal presidencial, Laureano Ortega Murillo, integrar a lista de designados reforça as suspeitas de uma sucessão familiar.

Em fevereiro de 2023, Maradiaga foi libertado da prisão e expulso para os Estados Unidos pelas autoridades nicaraguenses, junto com outras 221 pessoas.

A reforma ainda precisa ser aprovada em duas legislaturas distintas para entrar em vigor. A próxima legislatura tem início previsto para 9 de janeiro.

O jornal nicaraguense La Prensa também criticou a proposta e afirmou que a medida elimina uma função presente na história republicana do país há mais de 200 anos. Nesse período, a Nicarágua teve 25 vice-presidentes, dos quais sete chegaram à Presidência.

Fonte: Portal AZ