Lula veta PL que classificaria diabetes tipo 1 como deficiência

Decisão impõe barreira ao acesso de benefícios sociais para mais de 560 mil brasileiros com a doença; Lula justificou os vetos com questões constitucionais e financeiras

Por Redação do Portal AZ,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que buscava classificar a diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência. O veto, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13/1), se deu com base em argumentos constitucionais e financeiros. Lula afirmou que o PL não apresentava uma estimativa clara de impacto financeiro e carecia de fontes para custear os gastos adicionais que a medida implicaria.

Foto: Drauzio Varelladiabetes

Cerca de 560 mil pessoas no Brasil convivem com a diabetes tipo 1, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Caso a medida fosse aprovada, os pacientes teriam acesso a benefícios voltados a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção do Imposto de Renda, entre outros. A diabetes tipo 1, que representa entre 5% e 10% dos casos totais da doença no Brasil, ocorre quando o sistema imunológico ataca as células responsáveis pela produção de insulina no pâncreas.

Apesar do veto, o Projeto de Lei ainda pode ser reavaliado pelo Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de derrubar a decisão de Lula e sancionar a proposta. A discussão continua a gerar divisões sobre a inclusão de pacientes com diabetes tipo 1 em políticas públicas voltadas à deficiência.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense

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