Brasil rejeita pressão dos EUA para deixar Tribunal Penal Internacional

Governo avalia que apelo de Washington busca ampliar proteção jurídica a autoridades americanas

Por Redação Portal AZ, 13/08/2026 08:28

O governo brasileiro rejeitou o apelo dos Estados Unidos para que países da América Latina e do Caribe abandonem o Tribunal Penal Internacional (TPI). A posição foi manifestada após o secretário de Guerra americano, Pete Hegseth, defender a saída de integrantes da corte durante um evento no Panamá.

Foto: REUTERS/Piroschka van de Wouw

Sede do Tribunal Penal Internacional em Haia, nos Países Baixos.

Segundo diplomatas brasileiros, a avaliação dentro do governo é de que a iniciativa americana busca criar uma espécie de proteção jurídica para autoridades dos Estados Unidos.

Durante o discurso, Hegseth pediu que os países integrantes da chamada Coalizão das Américas Contra Cartéis deixassem o TPI. Os Estados Unidos não fazem parte do tribunal.

O secretário classificou a corte como um organismo ilegítimo e afirmou que sua atuação representaria uma ameaça à soberania dos governos e dos sistemas judiciais nacionais.

O Brasil não integra a coalizão mencionada por Hegseth, mas o governo brasileiro interpretou a manifestação como parte de uma estratégia de Washington para ampliar sua influência sobre a América Latina e alcançar países que não fazem parte do grupo.

Relação dos EUA com o tribunal

Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional. A corte, sediada em Haia, tem competência para julgar crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em determinadas circunstâncias.

Mesmo sem integrar o tribunal, cidadãos de países que não são membros podem estar sujeitos à jurisdição do TPI quando os crimes investigados ocorrem em território de um Estado que tenha aderido ao Estatuto de Roma.

Na avaliação apresentada pelo governo brasileiro, essa possibilidade ajuda a explicar a resistência americana ao alcance da corte e o apelo feito por Hegseth aos países da região.

A manifestação ocorre em meio ao esforço da administração do presidente Donald Trump para ampliar a influência dos Estados Unidos no continente e reforçar a cooperação regional em temas de segurança e combate ao crime organizado.

Fonte: CNN Brasil