INSS amplia para até 60 dias o prazo do auxílio por incapacidade via Atestmed
Nova portaria autoriza, de forma excepcional, a extensão do benefício concedido sem perícia presencial
Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, em caráter excepcional e temporário, a ampliação do prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed. A medida permite que beneficiários tenham afastamentos de até 60 dias, mesmo quando os períodos forem concedidos de forma não consecutiva.
A regra passa a valer por 120 dias e se estende até abril de 2026. O objetivo é agilizar a análise dos pedidos e facilitar o acesso ao benefício para segurados que apresentem documentação médica suficiente.
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O Atestmed permite a concessão do auxílio sem a necessidade de perícia presencial. Para isso, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS e anexar atestados ou documentos médicos ou odontológicos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Mesmo pessoas com perícia previamente agendada podem optar pelo procedimento remoto.
Solicitações feitas pela Central 135 serão inicialmente agendadas, mas poderão ser transformadas em pedidos via Atestmed, desde que a documentação exigida seja enviada digitalmente. Caso a análise documental não possibilite a concessão do benefício, o segurado será orientado a realizar perícia presencial. Segundo o INSS, nenhum pedido será negado exclusivamente com base nos documentos enviados.
Fonte: Agência Brasil