Carteira de vacinação é exigida em matrículas escolares

Lei em Teresina obriga apresentação de vacinação escolar

26/12/2025 08:05

A Prefeitura de Teresina implementou uma nova lei que obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada no momento da matrícula e rematrícula de alunos nas escolas públicas e particulares da cidade.

Esta medida, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil), foi aprovada pela Câmara de Teresina em novembro e já está em vigor. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município na última terça-feira, 23 de novembro.

De acordo com a lei, os responsáveis por alunos que não possuem a carteira de vacinação atualizada devem regularizar a situação. Eles terão um prazo de até 30 dias para providenciar a atualização, durante o qual a vaga do estudante será reservada.

Para cumprimento da norma, a carteira deve estar em dia com todos os itens de acompanhamento do calendário básico de imunização, garantindo que as crianças estejam vacinadas conforme exigido.

Caso a exigência não seja atendida, as escolas e creches são orientadas a comunicar o Conselho Tutelar, que fará uma análise individualizada de cada situação.