Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar combate ao comércio de vapes

Parceria busca intensificar fiscalizações e assegurar cumprimento de norma que proíbe cigarros eletrônicos no país

Por Redação Portal AZ, 05/02/2026 15:09

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar combate ao comércio de vapes

Segundo a Anvisa, o acordo tem como foco garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos. A norma está em vigor e fundamenta a atuação conjunta dos dois órgãos.

Em nota, a agência destacou que a iniciativa busca integrar competências. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, informou o órgão regulador.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pela execução das ações. Não há previsão de repasse de recursos financeiros entre as instituições.

Entre as medidas estabelecidas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados oriundos de fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.

A cooperação também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização voltadas à população, com o objetivo de alertar sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos e reforçar estratégias de proteção à saúde pública.

Fonte: Com informações da Agência Brasil