Teresina, PI
Sexta-feira, 02 de Maio de 2025
Texto aguarda análise de deputados e senadores para se tornar lei contra abusos judiciais
STF amplia alcance da lei para combater violência doméstica com decisão unânime
Tribunal determina que, em casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha se aplica
Crime ocorreu na noite do último domingo na cidade de Pedro II
A ação contará com mais de 500 audiências e vai até sexta-feira (8)
O relator da ação, ministro Edson Fachin, destacou que a obrigatoriedade da audiência sem manifestação prévia da vítima viola o direito à igualdade, pois discrimina a vítima
Esse número representa uma elevação de 42% em comparação ao mesmo período no ano passado
Medida protetiva à mulher passa a ser concedida de forma sumária
O Projeto de Lei agora segue para Câmara dos Deputados
