Teresina, PI
Terça-feira, 20 de Outubro de 2026
Parlamentar afirma que Congresso legislará para proteger a liberdade de expressão
Provedores poderão ser punidos por não remover conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial
Placar está em 7 a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet
O julgamento pode redefinir responsabilidades das plataformas no Brasil
Corte avalia constitucionalidade de norma do Marco Civil da Internet em novo julgamento
Decisões podem alterar regras sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos de usuários
Os debates serão transmitidos pela TV Justiça
