Teresina, PI
Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
Segundo o ministro Edson Fachin, o conjunto de provas confirma o recebimento indevido de R$ 20 milhões pelo ex-senador.
Plenário aplicou jurisprudência de que não existe direito adquirido dos servidores públicos do Piauí a regime jurídico.
O julgamento ocorrerá em sessão virtual
Mas ele vai seguir o tratamento recomendado em casa
Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúncia
O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, e foi acompanhado por outros quatro ministros.
Ainda faltam os votos de seis ministros para fechar a questão
Serão julgadas quatro ações contra a medida
O quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público
A sessão virtual será até o dia dois de maio
A decisão pode render ganhos para um grande número de trabalhadores
Para o STF, interpretação contrária ofende o princípio da soberania popular
As decisões da suprema corte tiveram como base Reclamações Constitucionais ajuizadas
O dispositivo não está presente na Constituição de 1988
O magistrado adiantou em 30 dias a sua saída
Para os ministros, a medida fere a isonomia prevista na constituição
Para o STF, a Lei interferia no poder do órgão de fiscalizar e punir os gestores públicos
Os debates serão transmitidos pela TV Justiça
Para Toffoli as parcelas não se configuram como renda nem como proventos
Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário
