Advogada destaca conquistas e desafios recentes das pessoas com defici

Segundo a advogada, na entrevista trataram sobre a função da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e os pontos que precisam avançar para que esses direitos sejam efetivados por completo.

"As inovações trazidas pela lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. Penso que o grande desafio, hoje, seja colocar em prática todos os direitos previstos na LBI. O ideal é criar uma cultura de inclusão e derrubar barreiras que ainda existem", pontuou a advogada.

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Laura Nascimento destacou ainda que no Brasil, pela escassez de políticas públicas, pessoas com deficiência, hipervulneráveis e/ou hipossuficientes, podem ser privadas do direito de ir e vir, do acesso à informação, da sexualidade, de amigos, das famílias, de vida, e sem que isso seja sequer percebido, em desconformidade com a Constituição Federal de 1988.

"O caminho para a resolução desses impasses é a informação e a participação popular, instrumentos relevantes na luta para o alcance da igualdade plena", assinalou a advogada.

Sobre o fim do rol taxativo de serviços que podem ser cobertos, Laura Nascimento afirmou que a Lei nº 14.454, que entrou em vigor em setembro de 2022 e pôs fim a essa discussão acerca do rol da ANS, a chamada lei do rol exemplificativo, foi um grande marco e garantiu muitos avanços no acesso à saúde das pessoas com deficiência.

"Hoje, os planos estão obrigados a fornecer cobertura a tratamentos que não se encontram expressamente no rol, desde que haja evidência científica e plano terapêutico ou recomendações da CONITEC ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional".

Sobre as evidências do capacitismo, a advogada explicou que estas estão na forma de abordar uma pessoa deficiente tratando-a de forma infantilizada, assexualizada ou que deva ser afastada do convívio comum dos demais cidadãos. "Eu acredito que a educação inclusiva é ferramenta importante para evitar o capacitismo". 

Por fim, Laura Nascimento falou sobre as garantias às pessoas com deficiência, e citou dados do Piauí sobre deficiência. "O Piauí é o 3º do país em percentual de pessoas com deficiência. Dados recentes do IBGE mostram que o estado tem o maior indicador de deficiência visual do país, junto ao estado de Sergipe".

O presidente da Ajuspi, advogado Felipe Lira Pádua, esteve acompanhando a entrevista no estúdio.