Advogado detalha avanços do direito digital na proteção do consumidor

O programa Palavra Aberta Ajuspi abordou o tema "O Direito do Consumidor na era Digital" em entrevista com o advogado Edward Moura. O programa destacou a legislação que protege o direito com consumidor, Lei 8078/90 (CDC ou Estatuto do Consumidor) é de 1990, quando praticamente não existia o comércio digital, só vindo a ganhar força após os anos 2000, com o avanço da internet e o implemento das plataformas de vendas (MercadoLivre, Marketplace do Facebook, a exemplo). 

Foto: Ajuspi

Direito do Consumidor na Era digital com Edward Moura

Edward Moura explica que com o crescimento das vendas digitais, o legislador sentiu a necessidade de atualizar a legislação do consumidor, acrescentando algumas alterações na legislação, e criando (em 2013) o Decreto Federal nº 7.962/2013, conhecida como Lei do e-commerce, voltada para as empresas, impondo obrigações com foco na proteção do consumidor. 

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"Com a pandemia da Covid-19, o crescimento das vendas por internet teve um crescimento exponencial de modo a tornar-se, atualmente, o maior canal de comercialização de produtos, superando o comércio físico, com toda a logística de entrega, e com este crescimento, as normas sofreram alterações, implementando obrigações mais severas às empresas, sempre com foco na proteção da parte mais vulnerável da relação comercial, o consumidor", reforça o advogado.

O especialista acrescentou que outros pontos importantes foram abordados, tais como direitos do consumidor, arrependimento, devolução do produto, devolução do valor pago ou substituição do produto. "Também apresentamos os canais de reclamações (PROCON, Delegacia do Consumidor, e sites especializados, exemplo: reclame aqui), bem como, sugestões de cuidado que o consumidor deve ter na aquisição de produtos via internet, a exemplo, pesquisar o conceito da empresa perante o público, ver a quantidade de reclamações, ver nas redes sociais o perfil da empresa e a sua solidez no mercado virtual".

A advogada Islândia Rocha, Conselheira da Ajuspi, esteve no estúdio acompanhando a entrevista.