Governo abre consulta pública sobre novo ensino médio; OAB:Plataforma

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial

09/03/2023 06:25
Atualizado 19/06/2026 | 07:49

Consulta Pública

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.

A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.

A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017 , durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.

Acesso liberado: Comissão de Direito Previdenciário informa que o cadastro na “Plataforma INSS Digital foi revalidado

Plataforma INSS digital

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, informa a Advocacia Previdenciarista que o cadastro na “Plataforma INSS Digital” foi atualizado. A Comissão informa que os cadastros foram todos revalidados para 30/03/2025.

A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, destacou que esta mudança deu-se por meio da OAB-PI, através da Comissão de Direito Previdenciário em reuniões com a Superintendência Regional. “Foram liberados todos os acessos e os Advogados podem estar entrando da forma que está especificado no link da inscrição. Segundo a Comissão, esta informação é para quem já tem cadastro, ou seja, para quem já utilizava a plataforma INSS digital. Para aqueles que ainda vão fazer cadastro, é necessário começar a partir de hoje”, afirmou.

Victor Hugo Leal, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, ressaltou que a revalidação do cadastro na Plataforma INSS Digital foi pensado para tornar o acesso profissional mais ágil. “Foi uma força tarefa entre OAB e Comissão de Direito Previdenciário. O cadastro na plataforma foi revalidado para 30/03/2025. Então, a gente pede para que os Advogados(a) estejam atentos e sigam todas as instruções disponibilizadas no link de inscrição”, pontuou.

A Vice-Presidente da Comissão, Alice Belli, aproveitou para reforçar que todos os Advogados e Advogadas Previdenciaristas não deixem a oportunidade passar. “Estivemos empenhados desde a semana passada para resolver o problema do sistema do INSS Digital, uma vez que reconhecemos e sabemos que é de suma importância para o desempenho laboral do Advogado previdenciário “, observou.

Para os novos cadastros, as novas senhas serão enviadas em até cinco dias úteis.

Acesso ao link para realizar o cadastro na PLATAFORMA INSS DIGITAL

Fonte: Agência Brasil / OAB-PI.