Morre desembargador Osíris Filho, Minha Casa, Minha Vida novas regras

Nota de Pesar

Desembargador Osíris Neves de Melo Filho

Registramos com profundo pesar, o  falecimento do desembargador aposentado Osíris Neves de Melo Filho, nesta segunda (20).

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O desembargador era natural de Piripiri (PI). Dedicado à magistratura desde 1972, como juiz de Direito adjunto na Zona Judiciária de Campo Maior, serviu ainda nas comarcas de Castelo do Piauí e José de Freitas.

De 1973 a 1974, já promovido como juiz de Direito, serviu na comarca de Batalha. Seguiu, através de várias promoções recebidas, às serventias nas comarcas de: São João do Piauí, Castelo do Piauí, Pedro II, União, Parnaíba e Teresina.

Durante a sua serventia em comarcas do interior do Estado, exerceu também o cargo de Juiz Eleitoral. Foi diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado do Piauí – ESMEPI, secretário, vice-presidente e presidente da Associação dos Magistrados Piauienses.

MP do Minha Casa, Minha Vida é regulamentada; veja novas regras

              Novas regras

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/03) trouxe o decreto que regulamenta a Medida Provisória de 14 de fevereiro sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou o projeto com novas regras. As informações são do Metrópoles.

Entre as novidades será o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.

O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.

De acordo com o decreto que regulamenta o Minha Casa, Minha Vida, o benefício será regido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, além dos “órgãos colegiados gestores de fundos financiadores do programa”.

Confira as novas faixas de renda:

Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;

Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;

Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

Requisitos

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

A ideia promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.

Confia outros requisitos:

Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;

Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;

Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;

Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;

Famílias em situação de rua.

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