TJ-PI lança projeto Inteligência articial; Ensino afro-brasileiro!

O objetivo do projeto é otimizar a prestação jurisdicional

18/04/2023 06:46
Atualizado 14/06/2026 | 19:38

Tribunal de Justiça do Piauí lança o Projeto Inteligência Artifial

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lançou nesta segunda-feira (17), durante sessão virtual, o projeto Julia, que significa Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial, e o projeto Assinador Mobile PJe, que têm como objetivo aumentar a produtividade no judiciário..

O Opala Lab (Laboratório de Inovação) do Tribunal de Justiça do Piauí apresentou dois projetos desenvolvidos pela unidade nestes primeiros 100 dias de gestão. A exposição foi feita na sessão plenária desta segunda-feira (17) pelos técnicos do setor, que tem o desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, como Supervisor-geral.

Equipe apresentou um resumo das ações desenvolvidas no Opala Lab nestes três primeiros meses de trabalho

Segundo ele, tanto o projeto Julia (Justiça Auxiliada pela Inteligência Artificial) quanto o Assinador Mobile PJe visam o desenvolvimento de práticas que aumentam a produtividade e auxiliam a gestão. “Como responsáveis pelo setor, trabalhamos de modo a desenvolver sistemas que possam agilizar nosso trabalho, como esse que vai permitir desembargadores e juízes a assinar suas decisões e despachos por meio do celular. Quanto à Julia, ela fará a análise de petições, facilitará o acesso à informações, acompanhamento processual, jurisprudências e consulta processual”.

O secretário-executivo do Opala Lab Glaydson Vilanova Viana Coelho, observou que a função do Laboratório “é oferecer sistemas para melhoria de processos e práticas, visando o incremento de produtividade, em especial, através da implantação de técnicas de inteligência artificial computacional para construção de ferramentas ativas de auxílio à gestão”.

ASSINADOR MOBILE PJe

O Assinador Mobile PJe, que tem como gerente o servidor Eucassio Gonçalves Lima Júnior, vai aumentar a segurança de acesso ao sistema implementando a autenticidade em dois fatores e também vai permitir que magistrados acessem documentos no computador sem o token físico.

JULIA

Atuará de forma a otimizar as rotinas, automatizando tarefas, com a análise de grandes volumes de dados. Também fará a identificação de tendências e padrões e a geração de recomendações.

“A Julia vai acessar o whatsapp dos responsáveis pelos processos em cada setor e informá-los quais estão na iminência de serem baixados. Esta será sua atuação ativa. Ela também atuará de forma reativa, repassando informações quando for procurada. Hoje a Julia já conta com mais de 46 mil informações cadastradas e a ideia é triplicar em breve”, explica Dimmy Karson Soares Magalhães, gerente do projeto.

Como avanço da Julia, estão previstos para incremento em sua atuação a geração de texto jurídico, o entendimento de pedidos judiciais, a integração com o SEI e GLPI, a integração com fluxos do PJe, a análise de precedentes e a análise de jurisprudências.

71% das cidades não têm ações para ensino da história afro-brasileira

Ensino Afro-brasileiro

Ensino para o combate ao racismo nas escolas é obrigatório

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

Eles ouviram, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%.

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei ausência de apoio de outros entes governamentais e falta de conhecimento de como aplicar a lei. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a lei ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.

“[O resultado da pesquisa] mostra que não se leva a sério uma legislação, uma política pública. É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se não tiver uma educação antirracista”, argumenta a sócia e consultora em Educação de Geledés, Tânia Portella.

Temáticas

Segundo a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra.

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira.

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma.

O que diz a Lei 10.639/03

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.

Fonte: TJ-PI / Agência Brasil