Barroso, Judiciário não tem participação na crise fiscal; Cejusc, DNA

Presidente do STF fez balanço sobre as atividades da Corte em 2024

10/12/2024 06:40
Atualizado 15/01/2025 | 08:08

Ministro Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.

Aborto

O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.

Emendas

Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.

Projeto realiza teste de paternidade gratuito em Teresina; veja como participar

Cejusc

As famílias que precisam realizar teste de DNA para reconhecimento de paternidade podem agendar atendimento no projeto (A)Gosto do Pai, realizado pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O agendamento pode ser realizado de forma presencial, na sede do Cejusc que funciona na Fórum Civil e Criminal de Teresina, ou por meio do telefone (86) 3223-1019.

Segundo a secretária da unidade, Rita Maria de Sousa Almeida Oliveira, o projeto volta com a missão de continuar contribuindo com a resolução de conflitos que envolvem o reconhecimento da paternidade.

“Esse é um projeto de extrema importância para a população piauiense, pois não apenas busca realizar o reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes, mas também, busca promover melhores acordos e resoluções de conflitos", explica.

O projeto é voltado para atender família com renda de até três salários mínimos.

Os pais interessados em participar devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e a certidão de nascimento do filho(a) que deseja comprovar a paternidade.

Fonte: Agência Brasil.