STF estabelece prazo para lei sobre automação; STF, substituto Barroso

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

10/10/2025 06:17
Atualizado 14/06/2026 | 16:18

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei que regulamente a proteção dos trabalhadores em face da automação. A decisão foi tomada por unanimidade, reconhecendo a omissão legislativa dos parlamentares em não regulamentar o direito previsto na Constituição de 1988.

Principais pontos:

- Prazo: 24 meses para o Congresso Nacional aprovar a lei.

- Objetivo: Proteger os trabalhadores dos efeitos da automação e da inteligência artificial no mercado de trabalho.

- Argumentos: A tecnologia pode gerar perda massiva de empregos e substituir o trabalho humano por máquinas e computadores.

- Decisão: O STF determinou que o Congresso Nacional tem o dever de legislar sobre a matéria e fixou um prazo para que os parlamentares cumpram essa obrigação.

A decisão do STF visa garantir que os trabalhadores sejam protegidos dos efeitos da automação e da inteligência artificial no mercado de trabalho.

Governo avalia nomes para substituir Barroso no STF após aposentadoria; veja lista cotados

Ministro Luis Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro nomes são cotados para substituí-lo ¹ ²:

- Jorge Messias: Advogado-geral da União, 45 anos, homem de confiança de Lula e perfil técnico-político alinhado ao governo. Se indicado, poderia permanecer na Corte por até três décadas.

- Rodrigo Pacheco: Senador (PSD-MG), ex-presidente do Senado e aliado próximo de ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Poderia agradar a setores do Judiciário e do Legislativo, mas Lula ainda avalia mantê-lo como candidato ao governo de Minas Gerais em 2026.

- Bruno Dantas: Ministro do Tribunal de Contas da União, com bom trânsito político e próximo ao Planalto.

- Vinícius Carvalho: Ministro da Controladoria-Geral da União, ganhou destaque pela atuação em temas de integridade pública.

A escolha cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.