Veja consulta sobre uso de IA na educação; Tatiana reassume a Cãmara

Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação

Consulta

O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor.

A consulta foi aberta nesta sexta-feira (10) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Todo cidadão que tenha interesse em ajudar as escolas a fazerem bom uso dessa tecnologia, podem contribuir pelo site Brasil Participativo.

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O aviso de consulta pública foi publicado esta semana no Diário Oficial da União.

“Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema”, informou o Ministério da Educação

Temas

As contribuições serão agrupadas nos seguintes temas:

proteção de dados;

combate a vieses algorítmicos;

direitos autorais e integridade acadêmica;

critérios de transparência;

protocolos de uso por faixa etária;

formação docente; e

acessibilidade e prioridades de infraestrutura.

Em nota, o MEC lembra que inteligência artificial já está presente no cotidiano escolar, “desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades”.

A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta semana pela OCDE, mostra que os professores no Brasil (56%) usam mais IA que média (36%) dos países da OCDE.

Fundamentos e salvaguardas

Por meio do referencial a ser obtido com a ajuda da consulta pública, será possível definir “fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais”.

Ainda segundo o MEC, entre as diretrizes estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores.

Tatiana Medeiros reassume mandato como vereadora na segunda

Vereadora Tatiana Medeiros e seus advogados

A vereadora Tatiana Medeiros deve reassumir seu mandato na Câmara Municipal de Teresina na próxima segunda-feira (12), segundo seu advogado, Édson Araujo. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) concedeu liminar em Habeas Corpus, revogando a prisão domiciliar e o afastamento do mandato.

Decisão do TRE-PI:

- Revogação da prisão domiciliar e do afastamento do mandato.

- Imposição de medidas cautelares alternativas, incluindo:

    - Restrição e auditoria do uso da internet a dispositivo dedicado.

    - Proibição de contato com outros investigados, testemunhas e servidores envolvidos no caso.

    - Prazo de 90 dias para revisão obrigatória das medidas.

Motivos da decisão:

- Declaração de ilicitude de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que fundamentava a investigação.

- Incerteza probatória e excesso de prazo na manutenção da prisão domiciliar.

- Mudanças no quadro fático e jurídico do caso.

Tatiana Medeiros deve formar uma nova equipe de assessores, pois os assessores arrolados no processo não podem ter contato com ela.