Conselheiro da Ajuspi faz avaliação jurídica acerca do debate sobre reeleição no Congresso Nacional

09/12/2020 08:26
Atualizado 24/09/2025 | 14:54

O Conselheiro da Ajuspi, advogado Gilberto Holanda participou de entrevista à rádio Pioneira de Teresina nesta terça-feira (08/12) para tratar sobre a possibilidade de reeleição para a presidência das Mesas Diretoras do Congresso Nacional.

Conselheiro da Ajuspi faz avaliação jurídica acerca do debate sobre reeleição no Congresso Nacional (Foto: divulgação)

Para o advogado, trata-se de uma abordagem jurídica, mas que tem relação direta com a sociedade, afinal, destaca Gilberto Holanda, lá estão os representantes do povo.

“O assunto gera interesse social porque lá estão os responsáveis por fiscalizar a atuação dos gestores, por isso a importância das implicações jurídicas de cada assunto tratado no Congresso. Em síntese, houve no Supremo um debate sobre essa possibilidade de reeleição, o que se apresenta contra o texto da Constituição. Após intensos debates os ministros decidiram, em uma votação bem apertada, que não é possível tal reeleição, mesmo o Regimento Interno das Casas permitindo. Assim, essa tentativa foi considerada inconstitucional", comentou.

Gilberto Holanda acrescentou que traçou um paralelo sobre quais as razões e interesses acerca dessas reeleições, pontuando as atribuições de cada presidente, tanto na Câmara como no Senado.

"Esses presidentes têm como função disciplinar, escolher e votar pautas e discussões que tramitam nas Casas. Esses debates são importantíssimos para a vida política do país e ser presidente de uma dessas Casas demonstra poder político, o que só reforça a necessidade de haver essa alternância de poder, para evitar a concentração desse mesmo poder em uma pessoa ou partido político", explicou o membro da Ajuspi.