Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém investigação do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada na quinta-feira (29), após Fachin avaliar que não existem mais motivos para manter o caso sob responsabilidade da Presidência da Corte. Em contrapartida, as investigações relacionadas ao Banco Master continuarão sob sua condução temporária, em meio à crise institucional provocada por informações envolvendo integrantes do Supremo. 

Foto: Fachin

As investigações do INSS haviam sido retiradas de Mendonça em setembro, quando o Supremo enfrentou um conflito entre ministros após a divulgação de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material continha referências ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposta atuação irregular na condução dos procedimentos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, afastou a existência de indícios que justificassem a apuração contra o relator. Diante desse cenário, Fachin concluiu que não havia fundamento para continuar mantendo os processos do INSS em seu gabinete. 

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Já o caso envolvendo o Banco Master permanecerá sob a responsabilidade de Fachin por um período de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro. A justificativa é que os documentos da investigação incluem menções a ministros do próprio STF, o que exige uma definição sobre os próximos passos processuais. Durante esse período, caberá ao presidente analisar eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou pela PGR, incluindo pedidos relacionados a prisões e autorizações para diligências. A continuidade dessa condução temporária deverá ser submetida à avaliação do plenário do Supremo. 

A decisão ocorre em meio à repercussão das apurações sobre as relações de Vorcaro com integrantes da Corte e às discussões sobre a competência para conduzir os procedimentos. A Polícia Federal prepara informações para contextualizar as referências encontradas no material apreendido, que poderão subsidiar a análise sobre eventuais providências. Fachin também busca conciliar a continuidade das investigações com a necessidade de respeitar as regras de competência e as decisões colegiadas do tribunal. A data para o plenário analisar a decisão ainda não havia sido definida, mantendo em aberto os próximos desdobramentos do caso Master. 

Fonte: Infomoney