Advogado penalista alerta para ilegalidades das prisões cautelares

14/09/2022 15:00
Atualizado 05/05/2026 | 00:38

O advogado Lucas Ribeiro, Conselheiro da AJUSPI, foi o entrevistado desta terça-feira (13) no programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia.

Advogado penalista alerta para ilegalidades das prisões cautelares (Foto: Ascom/Ajuspi)

Segundo ele, na entrevista foi ressaltado que muitas das decisões que decretam as prisões preventivas possuem fundamentação genérica e abstrata, ou seja, não se adequam ao caso concreto, já que a regra é a liberdade, e não a prisão cautelar.

"É muito importante que os advogados que atuam na seara penal façam esta análise detalhada sobre este fato e que, ao fazerem seus pedidos, que não façam genericamente. Ele precisa mostrar ao magistrado que naquele caso concreto não há necessidade de prisão, até porque esta é exceção da exceção, sendo a primeira exceção as cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico, por exemplo", destacou o penalista.

Lucas Ribeiro chamou a atenção dos advogados para que sempre façam pedidos bem fundamentados como forma de ampliar as possiblidades de defesa de seus clientes e conseguir a liberdade deles.

"Muitas vezes essas prisões são totalmente ilegais, caso em que os advogados pediram o relaxamento da prisão", complementa o advogado.