Julgamento no STF pode alterar forma de desligamento dos empregados

A entrevistada foi a advogada Heloísa Hommerding, associada Ajuspi

23/02/2023 09:37
Atualizado 30/04/2025 | 15:22

O programa Palavra Aberta Ajuspi foi exibido de forma excepcional nesta quarta-feira (22) em razão do Carnaval. A entrevistada foi a advogada Heloísa Hommerding, associada Ajuspi.

Foto: Divulgação

Julgamento no STF pode alterar forma de desligamento dos empregados, alerta advogada

De acordo com ela, o programa tratou sobre a possibilidade ou não do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a inconstitucionalidade do Decreto que retirou a validade da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho.

“Na prática, essa Convenção proíbe que as pessoas sejam dispensadas sem uma motivação, sem uma justificativa de forma técnica, estrutural ou mesmo por uma condição pessoal do empregado. No Brasil, essa regra foi confirmada em 1997, mas em 1998 o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso denunciou sua aplicação e, agora, 25 anos depois, o STF deve decidir sobre o tema”, explica a advogada.

Heloísa Hommerding detalha que o Supremo vai deliberar se o ex-presidente agiu de forma inconstitucional ou não denunciando esse tratado. “Alguns países como Portugal e Espanha reconhecem essa norma e no Brasil não. Aqui se pode demitir sem a necessidade de justificativa. O julgamento, portanto, poderá alterar a forma de desligamento dos empregados, tornando-os, mais humanos”.